O truque inteligente de Mauro que ninguém é Discutindo

A redação atual do ECA diz que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental (6 a 14 anos), obrigatório e gratuito; progressiva extensãeste da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e atendimento em creche e pré-escola às crianças do zero a seis anos do idade, desprovido deixar claro de que esse atendimento será gratuito.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido do que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade por recurso).

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigaçãeste social.

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente tenha praticado.

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de este tema:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A exclusãeste do concurso deve se dar de forma justificada, a administração deve informar porque o senhor nãeste é um produto de óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

2. Hipótese em qual, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

O fato narrado não poderá ensejar na sua eliminação, não é razoável eliminar candidato por fato do terceiro.

O senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de forma qual nãeste poderia ser eliminado por fato que não cometeu. Aprecie a jurisprudência:

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunção de inocência a exclusão de candidato em concurso público, que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal seu comentário está aqui nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

A sindicância do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

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